POLÍTICA GLOBAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A FRANGOS PIONEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (“FRANGOS PIONEIRO” ou “Empresa”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 00.974.731/0001-38, com sede na Rodovia Parigot de Souza, PR-092, s/nº, CEP 86455-000, Joaquim Távora, Estado do Paraná, é uma indústria paranaense que começou sua história no ano de 1984, focada principalmente na produção e processamento de proteínas de aves.
A FRANGOS PIONEIRO possui a missão de entregar aos seus clientes, produtos tratados com os mais altos níveis de cuidado e carinho, correspondendo dessa forma a confiança em nós depositada.
Desse modo, visando manter seus padrões de qualidade e em conformidade com a governança interna e gestões que englobam as questões relativas à privacidade e proteção de dados, a FRANGOS PIONEIRO estabelece a presente Política Global de Proteção de Dados (“Política”).

A FRANGOS PIONEIRO compromete-se com a proteção dos dados pessoais e com a privacidade de todos os seus clientes, colaboradores e parceiros de negócios. Dessa forma, a presente Política instaura elevados parâmetros para o tratamento dos dados pessoais, incluindo a coleta, uso, divulgação, armazenamento, acesso e transferência dos dados fornecidos à Empresa.
Assim, com a formalização desta Política, a FRANGOS PIONEIRO assume o compromisso de assegurar que todas as exigências impostas pela legislação de proteção de dados sejam cumpridas, da mesma forma que manifesta o respeito ao direito à honra, intimidade e privacidade dos titulares de Dados Pessoais.

Entende-se que privacidade e proteção de dados pessoais são conceitos que estão empregados e normatizados em diversos dispositivos legais, principalmente na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) – LGPD.
Por isso, para desenvolvimento desta Política, são utilizados como base as seguintes legislações e normativas vigentes:

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
• Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 10.406/2002, o Código Civil;
• Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet;
• Normas e procedimentos internos que são constantemente revisados e aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizadas a todos os colaboradores.

A presente Política se aplica a todos os colaboradores, fornecedores, sócios, diretores, prestadores de serviço, estagiários, aprendizes e trainees, parceiros de negócios, consultores e terceiros, órgãos públicos e demais entidades e instituições com as quais a FRANGOS PIONEIRO tenha qualquer tipo de interação, tanto para as pessoas físicas como pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos que se relacionem com a Empresa.
Dessa forma, a aplicação de tais padrões visam o estabelecimento de um padrão interno, pautado pelo cumprimento da legislação vigente e desenvolvido com os princípios da ética, seriedade, comprometimento e proteção dos titulares que, por quaisquer motivos, precisem fornecer seus dados pessoais à FRANGOS PIONEIRO.
Diante do exposto e em decorrência da obrigação de observar as diretrizes presentes neste documento, o não cumprimento das normas previstas pelos colaboradores e parceiros da FRANGOS PIONEIRO ensejará em medidas administrativas como a advertência, sem prejuízo de outras sanções mais graves.

Garante-se, ao tratamento de dados pessoais fornecidos à FRANGOS PIONEIRO, os seguintes cuidados:

• Transparência e livre acesso: os Dados Pessoais serão tratados legalmente, de forma justa e transparente em relação ao sujeito titular dos Dados Pessoais, ademais, será garantida, aos titulares, a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos dados pessoais;
• Finalidade e adequação: serão coletados Dados Pessoais para fins especificados, explícitos e legítimos e não processados de forma incompatível com esses propósitos;
• Qualidade: os Dados Pessoais serão precisos e, quando necessário, atualizados. Ainda, medidas razoáveis serão tomadas para garantir que os Dados Pessoais que são imprecisos, tendo em conta os propósitos para os quais são tratados, sejam apagados, corrigidos e higienizados sem demora;
• Necessidade: serão tratados Dados Pessoais mínimos e necessário para a realização das finalidades para os quais foram coletados, apenas aquelas pertinentes, proporcionais e que não sejam excessivas em relação às finalidades do tratamento de dados estipulado;
• Segurança e prevenção: serão adotadas medida técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, como por exemplo, de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Além disso, todas essas medidas serão adotadas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de Dados Pessoais;
• Responsabilização e não discriminação: os Dados Pessoais coletados serão tratados para fins lícitos, sendo vedado o tratamento de Dados Pessoais com finalidades abusivas ou discriminatórias. Ademais, a FRANGOS PIONEIRO está apto a comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, a eficácia das medidas adotadas.

Ademais, em conjunto aos cuidados acima elencados, a FRANGOS PIONEIRO facilitará qualquer solicitação dos titulares que desejem exercer seus direitos, assegurados pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, de forma acessível e gratuita, através do canal de atendimento disponibilizado ao final deste documento.

Além dos princípios acima elencados, a FRANGOS PIONEIRO tem como aspectos basilares de sua atuação as seguintes diretrizes gerais:

• Responsabilidade durante o tratamento de Dados Pessoais:
A FRANGOS PIONEIRO, em conformidade com os princípios basilares para o tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, e em normativas internas, trata as informações relativas aos dados pessoais com responsabilidade, em atitudes e tratamentos claros, éticos e transparentes.
• Efetividade do Tratamento de Dados:
A FRANGOS PIONEIRO adota todas as medidas cabíveis para o tratamento adequado dos Dados Pessoais que já tenha ou terá acesso, independentemente de quem seja o titular, pautando-se para que esses dados sejam coletados pelas finalidades específicas e em observância à necessidade, adequação e relevância.
• Prazo de Retenção desses Dados Pessoais:
A FRANGOS PIONEIRO não armazena em sua base de dados, informações pelo tempo superior ao permitido, de modo que cumpre com o período suficiente das hipóteses previstas nas leis que regulam os procedimentos ou que precisem cumprir finalidades específicas de acordo com a natureza da atividade exercida.

A aplicação de todos esses processos e métodos internos faz com que a FRANGOS PIONEIRO busque por fornecedores e parceiros que também adotem medidas de proteção, respaldados por políticas de governança sobre privacidade e dados pessoais.

Para concretizar o compromisso com a proteção dos dados pessoais, a FRANGOS PIONEIRO garante que:

• A base legal para o tratamento de dados pessoais será identificada com antecedência e que todo o tratamento esteja em conformidade com a legislação aplicável;
• Não utilizará os dados pessoais para fins diversos daqueles informados ao titular no momento da coleta;
• Existam políticas de privacidade adequadas, informando aos titulares a forma do tratamento dos seus dados pessoais e ainda seus direitos;
• Coletará apenas os dados pessoais necessários para o tratamento e fins que identificará previamente;
• Adota as medidas de segurança adequadas para garantir que os dados pessoais sejam acessados apenas por aqueles que necessitem e que sejam mantidos ou transferidos com a segurança necessária.

Havendo necessidade de contato por qualquer motivo ou desejando exercer um dos seus direitos sobre o tratamento de seus dados pessoais, não hesite em entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Sra.: Ana Paula Conde Bogo
E-mail: privacidade@grupopioneiro.com.br

Formulário de Atendimento à Solicitação do Titular Caso prefira nos contatar através de cartas ou outros meios físicos, encaminhe a correspondência para o seguinte endereço:

• Rodovia Parigot de Souza, s/n, Km 330, Joaquim Távora, Paraná – CEP 86455-000